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Foto Sintrivest alerta trabalhadores e trabalhadoras sobre MP do governo federal - Perda de Direitos
  • 23/03/2020

Sintrivest alerta trabalhadores e trabalhadoras sobre MP do governo federal - Perda de Direitos

O governo federal editou no domingo, 22 de março, a Medida Provisória 927/2020 que contém uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos artigos mais polêmicos dessa MP, é a possível suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, durante o estado de calamidade pública. Essa suspensão poderá ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva. Porém, o próprio governo federal está analisando a retirada deste artigo da MP, que deve ser revogado, conforme o próprio presidente da República reconheceu, em publicação em suas redes sociais no início da tarde desta segunda-feira.


AVALIAÇÃO DO SINTRIVEST

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Região (Sintrivest), alerta sobre as inseguranças que a MP causa a todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor e de todo o país. Na avaliação do Sintrivest, o governo federal não tem dado garantias de como ajudará a classe trabalhadora a suprir suas necessidades básicas, a honrar seus compromissos.

Como ficarão as contas neste período? Quem está desempregado, os trabalhadores e trabalhadoras autônomos ou que estiverem sem poder trabalhar, como ficarão? O Governo Brasileiro não pode jogar a classe trabalhadora à sua própria sorte. A Medida Provisória neste momento em parte está fazendo isso.

Observamos pacotes na área econômica voltados às empresas e indústrias, pagamentos de tributos sendo prorrogados, porém, no que diz respeito à classe trabalhadora, nenhuma medida foi emitida no sentido de prorrogação de contas básicas, nem qualquer tipo de ajuda direta ao povo brasileiro.

Precisamos urgentemente discutir essas medidas e encontrar alternativas que possam amenizar essa situação e o mais importante: preservar a vida das pessoas, caso contrário teremos pessoas não só morrendo com o vírus, mas também de fome!

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