Data de publicação: 01/03/2018
“O Sindicato não é o vilão da história”
Integrantes do Fórum Sindical de Brusque participaram de uma entrevista coletiva na manhã de quinta-feira, 1º de março, para esclarecer pontos relacionados à contribuição sindical
Com o objetivo de esclarecer e informar os trabalhadores, a respeito da obrigatoriedade ou não da contribuição sindical, o Fórum Sindical de Brusque realizou uma entrevista coletiva na manhã de quinta-feira, 1º de março, no Sintrafite, que contou com representantes de quatro entidades: Aníbal Boettger (Sintrafite), Marli Leandro (Sintrivest), Jean Dalmolin (Sindmestre) e Ednaldo Pedro Antônio (Sintiplasqui).
Na oportunidade, o coordenador do Fórum Sindical, Jean Dalmolin, divulgou uma Carta Aberta sobre a importância dos sindicatos na vida da classe trabalhadora. “São os sindicatos que encabeçam as negociações coletivas e lutam pelo reajuste salarial, por melhores condições de trabalho e ampliação dos direitos trabalhistas. Por isso, os trabalhadores precisam ter ao seu lado um sindicato forte, capaz de negociar de forma independente a ampliação dos direitos da categoria, principalmente agora com a reforma trabalhista. Percebemos que em Brusque e região, os trabalhadores ainda não sentiram os efeitos da reforma, porque estão em vigor as convenções e acordos coletivos negociados antes da entrada em vigor da Lei e assim devem permanecer”, descreve o documento.
Aníbal Boettger destacou que os sindicatos têm sido criticados e acusados de estarem tentando driblar as novas regras, e que não se trata disso. “Há cerca de um mês, alguns sindicatos patronais se reuniram para defender o pagamento da contribuição sindical patronal. Assim como eles necessitam desses recursos para desenvolver suas atividades, nós também temos essa necessidade. Os trabalhadores não podem esquecer que as entidades sindicais prestam um relevante serviço em termos de saúde, assistência social e jurídica, que não é garantida pelo Estado. Mas para isso precisam das contribuições, lembrando que esse valor, referente a um dia de trabalho, é repassado aos sindicatos de forma proporcional. Recebemos 60% do que é arrecadado, 10% vai para o Governo, e o restante para Federações e outras entidades”, salientou Boettger.
A presidente do Sintrivest, Marli Leandro, observou que estão sendo divulgadas muitas informações desencontradas sobre o assunto. “Temos que esclarecer e informar da forma que consideramos correta. Em momento algum, os sindicatos estão driblando a lei para se beneficiar com a cobrança da contribuição. Pelo contrário, existe toda uma base legal que deve ser adotada para decidir as questões relacionadas aos sindicatos. A estrutura sindical no nosso país está legalizada, tanto pela Constituição Federal, quanto pela CLT como também pelos estatutos das entidades com vários pré-requisitos para obedecer de acordo com a legislação. São vários os entendimentos do Judiciário sobre o assunto, porque muitas vezes a lei não é clara. Ela é interpretativa e nós respeitamos as várias interpretações do judiciário. A contribuição ou imposto sindical é um tributo, e segundo entendimento jurídico, o tributo não pode ser alterado por lei ordinária e sim por lei complementar, por exemplo. Temos que lembrar ainda, que a reforma trabalhista está sob júdice. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados) aprovou 125 enunciados indicando pontos inconstitucionais ou ilegais”, alertou Marli.
Sobre o encaminhamento que os sindicatos estão tomando quanto a contribuição, a presidente do Sintrivest salientou que as assembleias são soberanas. “Todos os temas de interesse da categoria previstos no estatuto da entidade, e um deles, que diz respeito as contribuições devidas aos associados e integrantes da categoria, têm que ser colocados em discussão nas assembléias gerais. Alguns assuntos não precisam passar por discussão, mas outros, obrigatoriamente têm que ser discutidos e votados em assembleias e o que for aprovado ali, passa a valer para toda a categoria ao qual o sindicato representa. Vale observar, que a contribuição sindical na reforma trabalhista não foi extinta. Houve apenas uma alteração. Antes era de forma automática, direta e agora precisa de autorização prévia expressa dos trabalhadores para efetuar o desconto. A lei não especifica se essa autorização deve ser individual, coletiva, verbal ou por escrito. É uma questão de interpretação e de preceitos legais. Nós estamos amplamente amparados legalmente no art. 8º da Constituição Federal, na convenção 98 da OIT0, no art. 513 “e” da CLT, e pelo enunciado 38 da ANAMATRA. O sindicato não é o vilão da história. O sindicato sempre esteve e sempre vai estar defendendo os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras que pertencem à sua categoria. Infelizmente essa desinformação acaba confundindo as pessoas. O sindicato representa toda uma categoria, independente daquele que é associado ou não. Temos que debater esse assunto com os trabalhadores. O Sintrivest fez assembleia no sábado. O edital previa essa assembleia no sábado e também em empresas nos próximos cinco dias. E estamos indo aos locais de trabalho para conversar e esclarecer as dúvidas”, considerou Marli.
O presidente do Sintiplasqui, Ednaldo Pedro Antônio chamou atenção ainda para o fato de a reforma trabalhista ter sido aprovada em cerca de seis meses. “Apesar do pouco tempo de discussão, ela modifica 900 itens, sendo que a maioria, prejudica os trabalhadores. E infelizmente, grande parte deles ainda não caiu na real, mas à medida em que as novas regras forem sendo praticadas, a classe trabalhadora vai perceber o quanto seus direitos ficarão enfraquecidos. Está se criando uma polêmica em torno do pagamento da contribuição sindical, como se o não pagamento equivalente a um dia de trabalho, fosse resolver todos os problemas dos trabalhadores
”, comentou Ednaldo.
Na oportunidade, o coordenador do Fórum Sindical, Jean Dalmolin, divulgou uma Carta Aberta sobre a importância dos sindicatos na vida da classe trabalhadora. “São os sindicatos que encabeçam as negociações coletivas e lutam pelo reajuste salarial, por melhores condições de trabalho e ampliação dos direitos trabalhistas. Por isso, os trabalhadores precisam ter ao seu lado um sindicato forte, capaz de negociar de forma independente a ampliação dos direitos da categoria, principalmente agora com a reforma trabalhista. Percebemos que em Brusque e região, os trabalhadores ainda não sentiram os efeitos da reforma, porque estão em vigor as convenções e acordos coletivos negociados antes da entrada em vigor da Lei e assim devem permanecer”, descreve o documento.
Aníbal Boettger destacou que os sindicatos têm sido criticados e acusados de estarem tentando driblar as novas regras, e que não se trata disso. “Há cerca de um mês, alguns sindicatos patronais se reuniram para defender o pagamento da contribuição sindical patronal. Assim como eles necessitam desses recursos para desenvolver suas atividades, nós também temos essa necessidade. Os trabalhadores não podem esquecer que as entidades sindicais prestam um relevante serviço em termos de saúde, assistência social e jurídica, que não é garantida pelo Estado. Mas para isso precisam das contribuições, lembrando que esse valor, referente a um dia de trabalho, é repassado aos sindicatos de forma proporcional. Recebemos 60% do que é arrecadado, 10% vai para o Governo, e o restante para Federações e outras entidades”, salientou Boettger.
A presidente do Sintrivest, Marli Leandro, observou que estão sendo divulgadas muitas informações desencontradas sobre o assunto. “Temos que esclarecer e informar da forma que consideramos correta. Em momento algum, os sindicatos estão driblando a lei para se beneficiar com a cobrança da contribuição. Pelo contrário, existe toda uma base legal que deve ser adotada para decidir as questões relacionadas aos sindicatos. A estrutura sindical no nosso país está legalizada, tanto pela Constituição Federal, quanto pela CLT como também pelos estatutos das entidades com vários pré-requisitos para obedecer de acordo com a legislação. São vários os entendimentos do Judiciário sobre o assunto, porque muitas vezes a lei não é clara. Ela é interpretativa e nós respeitamos as várias interpretações do judiciário. A contribuição ou imposto sindical é um tributo, e segundo entendimento jurídico, o tributo não pode ser alterado por lei ordinária e sim por lei complementar, por exemplo. Temos que lembrar ainda, que a reforma trabalhista está sob júdice. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados) aprovou 125 enunciados indicando pontos inconstitucionais ou ilegais”, alertou Marli.
Sobre o encaminhamento que os sindicatos estão tomando quanto a contribuição, a presidente do Sintrivest salientou que as assembleias são soberanas. “Todos os temas de interesse da categoria previstos no estatuto da entidade, e um deles, que diz respeito as contribuições devidas aos associados e integrantes da categoria, têm que ser colocados em discussão nas assembléias gerais. Alguns assuntos não precisam passar por discussão, mas outros, obrigatoriamente têm que ser discutidos e votados em assembleias e o que for aprovado ali, passa a valer para toda a categoria ao qual o sindicato representa. Vale observar, que a contribuição sindical na reforma trabalhista não foi extinta. Houve apenas uma alteração. Antes era de forma automática, direta e agora precisa de autorização prévia expressa dos trabalhadores para efetuar o desconto. A lei não especifica se essa autorização deve ser individual, coletiva, verbal ou por escrito. É uma questão de interpretação e de preceitos legais. Nós estamos amplamente amparados legalmente no art. 8º da Constituição Federal, na convenção 98 da OIT0, no art. 513 “e” da CLT, e pelo enunciado 38 da ANAMATRA. O sindicato não é o vilão da história. O sindicato sempre esteve e sempre vai estar defendendo os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras que pertencem à sua categoria. Infelizmente essa desinformação acaba confundindo as pessoas. O sindicato representa toda uma categoria, independente daquele que é associado ou não. Temos que debater esse assunto com os trabalhadores. O Sintrivest fez assembleia no sábado. O edital previa essa assembleia no sábado e também em empresas nos próximos cinco dias. E estamos indo aos locais de trabalho para conversar e esclarecer as dúvidas”, considerou Marli.
O presidente do Sintiplasqui, Ednaldo Pedro Antônio chamou atenção ainda para o fato de a reforma trabalhista ter sido aprovada em cerca de seis meses. “Apesar do pouco tempo de discussão, ela modifica 900 itens, sendo que a maioria, prejudica os trabalhadores. E infelizmente, grande parte deles ainda não caiu na real, mas à medida em que as novas regras forem sendo praticadas, a classe trabalhadora vai perceber o quanto seus direitos ficarão enfraquecidos. Está se criando uma polêmica em torno do pagamento da contribuição sindical, como se o não pagamento equivalente a um dia de trabalho, fosse resolver todos os problemas dos trabalhadores
”, comentou Ednaldo.
