Congresso em Brasília traz informações importantes sobre a Reforma Trabalhista

Nos dias 13, 14 e 15 de novembro foi realizado em Brasília o 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Guabiruba (Sintrivest) participou do evento e foi representado pelo seu tesoureiro, José Gilson Cardoso.
A data foi bastante oportuna, já que em 11 de novembro havia entrado em vigor a Reforma Trabalhista. E este foi o principal tema do Congresso, que também discutiu as eleições de 2018 e a Reforma Previdenciária, já que ainda existe vontade do Governo Federal em estar implementando estas mudanças.
A primeira palestra do evento foi ministrada pela juíza de Goiás, Patrícia Maeda, que fez um apelo aos sindicalistas. “Ela nos lembrou sobre a importância de ler e interpretar a Constituição Federal, que parece um pouco esquecida nos nossos dias atuais. Quando se pensa na Reforma Trabalhista a partir da nossa Constituição, percebemos que as alterações propostas estão em desacordo, são inconstitucionais. Nós acreditamos que muitos artigos da Reforma Trabalhista serão revogados por conta disso”, afirma o tesoureiro do Sintrivest, José Gilson Cardoso.
Nos dias anteriores ao Congresso Têxtil também foi realizado em Brasília um encontro nacional dos magistrados, que reuniu profissionais que operam o Direito no Brasil. De acordo com a juíza Patrícia Maeda, o encontro listou mais de 150 entendimentos contrários à Reforma Trabalhista, apontando falhas graves em sua redação.
“Ou seja, existe a possibilidade de mudança e duas maneiras de combate. A primeira delas é o Supremo Tribunal Federal fazer o controle concentrado da Constituição. Mas, infelizmente, nossos ministros não estão de acordo com o interesse do trabalhador brasileiro. Então nos resta o controle difuso da constitucionalidade da lei. Vamos entrar com pedidos nas Varas de Trabalho quando encontrarmos alguma inconstitucionalidade na lei. Ao longo do tempo, alguns juízes serão favoráveis e, com certeza, encontraremos alguém que nos apóie e nos dê alento para continuar na luta. Essa medida o Sintrivest vai adotar através de sua assessoria jurídica, assim como os demais sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil”, enfatiza Gilson.


Mais divergências

Banco de horas e jornada 12x36 (regime de compensação de jornada) só poderão ser alterados através da Convenção Coletiva de Trabalho. Assim como temas nos quais o negociado se sobrepõe ao legislado. “Os trabalhadores sabem do nosso compromisso de não aceitar nenhuma cláusula na Convenção Coletiva que trate da supressão ou da retirada dos direitos conquistados ao longo dos anos. Quando temos uma cláusula em benefício do trabalhador a nova lei da Reforma Trabalhista não pode ir lá e simplesmente retirar. O que vale sempre vai ser a norma que mais beneficia o trabalhador”, explica Gilson.
Segundo ele, o grau de insalubridade não vai depender apenas do acordo entre os sindicatos patronal e laboral. Quem vai determinar o índice de insalubridade do ambiente do trabalho é um profissional da área, seja um médico ou um engenheiro do trabalho.
Já o intervalo intra-jornada também dependerá de acordos com o Sintrivest. “Vale lembrar que tem pagamento para se fazer. Não é apenas a troca. E o trabalhador precisa avaliar melhor esta questão, porque vai trabalhar oito horas e repousar apenas 30 minutos. O que isso representa para a saúde em 35 e 40 anos de trabalho? No final, com certeza o trabalhador estará doente”, pontua.
Uma das mudanças mais absurdas trazidas pela Reforma Trabalhista é a possibilidade de uma mulher grávida ou lactante trabalhar em local insalubre. “Ou isso foi escrito de qualquer forma pela pressa de aprovação ou é uma cláusula contrária ao trabalho feminino. Ou as duas coisas juntas, porque não faz nenhum sentido. Nossa categoria é formada em 90% por mulheres e nós vamos combater essa prática. É preciso deixar claro de que não vamos assinar uma Convenção Coletiva que tire o direito das pessoas e, principalmente, das mulheres. Nesse ponto não há negociação”, completa Gilson.
O evento também orientou que ninguém deve assinar quitação anual ou rescisão de contrato por acordo dentro das empresas. Isso aumenta a chance de erros e reverter os enganos pode ser bem difícil depois.


*Mais informações sobre o Congresso em Brasília serão abordados nesta coluna nas próximas edições. Fique atento!