Data de publicação: 13/04/2022

Orientação

Lei que prevê distribuição de medicamentos prescritos na rede privada via SUS já está em vigor

Lei que prevê distribuição de medicamentos prescritos na rede privada via SUS já está em vigor

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Lei que prevê distribuição de medicamentos prescritos na rede privada via SUS já está em vigor
Trabalhadores podem retirar medicamentos nos postos de saúde e na Farmácia Básica

Foi aprovada no mês de março, e já está em vigor em Brusque, a lei n° 4.463, que prevê a distribuição de remédios prescritos na rede privada via Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde, por meio da Atenção Farmacêutica.
A partir de agora, a Prefeitura deve entregar a todos os cidadãos que precisarem de medicação, tanto do SUS, convênio ou particulares, acesso aos medicamentos incluídos na lista básica.

Onde retirar
A retirada de medicamentos de receitas privadas para a população abaixo de 60 anos é exclusivamente na Farmácia Básica, que fica localizada em anexo ao prédio da Policlínica, no Centro. A população idosa deve seguir retirando nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), dentro dos critérios estabelecidos.
Cabe ressaltar que a entrega de medicamentos será conforme a disponibilidade do SUS. E o tratamento entregue na Farmácia será 30 dias para medicamentos de uso contínuo e 60 dias para medicamentos controlados.

Neste primeiro momento, as pessoas que tiverem o receituário médico particular, e que quiserem ter acesso ou saber se o remédio será distribuído pelo município, devem procurar a Farmácia Central, localizada junto à Policlínica.

De acordo com a secretaria de Saúde, outras medidas para facilitar o acesso do usuário ao medicamento serão estudadas. “Para as pessoas idosas, com maior dificuldade de locomoção, tentaremos oferecer uma forma de ajustar isso para que elas, mesmo com a receita do seu médico particular, consigam fazer esta avaliação na Unidade Básica de Saúde (UBS). Caso a pessoa da unidade de saúde tenha dificuldade, o idoso será encaminhado à unidade central para que o problema seja resolvido”, explica o secretário de Saúde, Dr. Osvaldo Quirino de Souza. “A grande maioria das pessoas que tiverem o receituário do seu médico particular, deverá retirar esse medicamento, se houver disponibilidade no município, na farmácia central”, finaliza.

O horário de funcionamento da Farmácia é das 8h às 20h30 sem fechar para o almoço. A relação municipal de medicamentos (Remume), ainda de 2021, está disponível no link, em:
 encr.pw/HVnBT