Data de publicação: 24/08/2017
Reforma
Reforma Trabalhista: mais dúvidas do que certezas
Seminário realizado na Fetiesc reuniu palestrantes de renome nacional
Entre os dias 16 e 18 de agosto, na sede da Fetiesc, em Itapema, foi realizado o seminário sobre os impactos da Reforma Trabalhista no sistema sindical brasileiro. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Guabiruba (Sintrivest) acompanhou o evento, mas, infelizmente, apesar da presença de juízes, desembargadores e demais profissionais gabaritados, o que restou foram mais dúvidas do que certezas.
“Foi um evento importante, embora tenhamos saído com muita preocupação. No nosso entendimento isso não se trata de uma Reforma e, sim, da destruição da CLT e do direito dos trabalhadores. Algo sem necessidade, até porque não foram alteradas questões que vão gerar mais emprego ou melhorar a economia do país. A única coisa que a Reforma Trabalhista traz é a precarização das condições de trabalho”, afirma a presidente do Sintrivest, Marli Leandro.
A Reforma Trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro e ainda não se sabe como ficará a relação entre capital e trabalho a partir de então. “Alguns dos palestrantes disseram que estamos retornando para a década de 1930, diante da tamanha destruição do direito dos trabalhadores. É evidente que a maioria das questões que a Reforma altera dependem de negociações ou acordos coletivos de trabalho. E isso demonstra uma nova importância para o movimento sindical, no sentido de não autorizar que os trabalhadores percam seus direitos”, avalia Marli.
De acordo com a presidente do Sintrivest, em alguns artigos da Reforma Trabalhista, o negociado se sobrepõe ao legislado. Isso significa que, apesar da lei vigente, padrão e empregado poderão negociar questões mais básicas do mundo do trabalho. “Um artigo específico fala sobre o que é ou não lícito de negociar. A nossa garantia veio da Constituição Federal, pois o que está lá não poderá ser objeto de negociação ou de acordo coletivo”, explica.
Segundo Marli, apesar do estímulo para que seja mantida a presença do sindicato nesta relação entre capital e trabalho, a Reforma Trabalhista enfraquece o movimento, sobretudo quando questiona as contribuições confederativas e sindicais. “É a vontade de aniquilar o movimento sindical através da retirada da contribuição. Então a gente entende qual é o jogo. Esta Reforma veio a partir da exigência do grande capital”, adverte.
Conhecimento
“A orientação é que as pessoas busquem se inteirar sobre as mudanças, já que mais de 100 artigos da CLT sofreram alterações. Já sabemos que muitos artigos dependem de outros e este cruzamento de dados completo não foi feito, há discordância entre os artigos. Mais uma vez fica clara essa pressa de aprovar a Reforma a qualquer custo e de qualquer jeito. Também não sabemos como será o entendimento da mudança por parte do Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal do Trabalho”, enfatiza Marli.
Para a presidente do Sintrivest, o trabalhador deve ser manter atento para as questões que são de livre negociação, de forma que não sejam prejudicados.
“Foi um evento importante, embora tenhamos saído com muita preocupação. No nosso entendimento isso não se trata de uma Reforma e, sim, da destruição da CLT e do direito dos trabalhadores. Algo sem necessidade, até porque não foram alteradas questões que vão gerar mais emprego ou melhorar a economia do país. A única coisa que a Reforma Trabalhista traz é a precarização das condições de trabalho”, afirma a presidente do Sintrivest, Marli Leandro.
A Reforma Trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro e ainda não se sabe como ficará a relação entre capital e trabalho a partir de então. “Alguns dos palestrantes disseram que estamos retornando para a década de 1930, diante da tamanha destruição do direito dos trabalhadores. É evidente que a maioria das questões que a Reforma altera dependem de negociações ou acordos coletivos de trabalho. E isso demonstra uma nova importância para o movimento sindical, no sentido de não autorizar que os trabalhadores percam seus direitos”, avalia Marli.
De acordo com a presidente do Sintrivest, em alguns artigos da Reforma Trabalhista, o negociado se sobrepõe ao legislado. Isso significa que, apesar da lei vigente, padrão e empregado poderão negociar questões mais básicas do mundo do trabalho. “Um artigo específico fala sobre o que é ou não lícito de negociar. A nossa garantia veio da Constituição Federal, pois o que está lá não poderá ser objeto de negociação ou de acordo coletivo”, explica.
Segundo Marli, apesar do estímulo para que seja mantida a presença do sindicato nesta relação entre capital e trabalho, a Reforma Trabalhista enfraquece o movimento, sobretudo quando questiona as contribuições confederativas e sindicais. “É a vontade de aniquilar o movimento sindical através da retirada da contribuição. Então a gente entende qual é o jogo. Esta Reforma veio a partir da exigência do grande capital”, adverte.
Conhecimento
“A orientação é que as pessoas busquem se inteirar sobre as mudanças, já que mais de 100 artigos da CLT sofreram alterações. Já sabemos que muitos artigos dependem de outros e este cruzamento de dados completo não foi feito, há discordância entre os artigos. Mais uma vez fica clara essa pressa de aprovar a Reforma a qualquer custo e de qualquer jeito. Também não sabemos como será o entendimento da mudança por parte do Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal do Trabalho”, enfatiza Marli.
Para a presidente do Sintrivest, o trabalhador deve ser manter atento para as questões que são de livre negociação, de forma que não sejam prejudicados.