Sintrivest aguarda mais segurança jurídica para ingressar com ações de perdas do FGTS

A polêmica sobre as perdas do Fundo de Garantia Pelo Tempo de Serviço (FGTS) ganhou novo fôlego nas últimas semanas, quando duas ações na Justiça Federal (Paraná e Minas Gerais) foram julgadas favoráveis em primeira instância. Desde então, muitos trabalhadores têm consultado seus sindicatos, em busca também pelo ingresso de ações, de forma individual ou coletiva. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Guabiruba (Sintrivest), segue nesse momento a orientação da própria Federação em Santa Catarina (Festiesc), bem como dos demais sindicatos: vai aguardar os primeiros julgamentos finalizados e favoráveis, de modo que não comprometa as finanças do trabalhador. “É importante entender que ainda não há uma segurança jurídica definitiva. Precisamos de um diagnóstico mais claro sobre o assunto para que possamos ingressar com ações na justiça. Um processo nessa esfera envolve altos valores, honorários e todas as despesas são pagas por quem perde. Não podemos induzir o trabalhador para algo ainda incerto e cheio de riscos”, avalia a presidente do Sintrivest, Marli Leandro. No entanto, a entidade permanece aberta para consultas e esclarecimento de dúvidas. Bem como sua assessoria jurídica acompanha diariamente as atualizações sobre o assunto. Tão logo o cenário mude e se mostre seguro e favorável, os trabalhadores vestuaristas de Brusque e Guabiruba serão informados. “Quero ressaltar que as questões de FGTS têm prazo de 30 anos para revisão. Portanto, se acontecer uma decisão favorável, todo o trabalhador que tem carteira assinada entre 1999 até hoje, terá seu benefício garantido”, explica Marli. &nbsp; <b>Saiba mais</b> Em março do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencia (TR) inapropriada para corrigir perdas inflacionárias, inclusive do FGTS. Isso porque, só em 2013, o índice rendeu 0,19%, diante de uma inflação superior a 5%. Segundo o Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que auxilia e recebe reclamações de trabalhadores, o uso do atual indicador resultou em perdas acumuladas de até 101,3% desde 1999, e R$ 201 bilhões deixaram de ser depositados no período nas contas de cerca de 65 milhões de trabalhadores. De acordo com cálculos do FGTS Fácil, o rendimento dos saldos no fundo de garantia nos últimos 15 anos foi de 99,01%, ao passo que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, acumulou variação de 157,12%. Hoje, a expectativa do Sintrivest, bem como dos demais sindicatos de Brusque e região, é que haja um entendimento por parte do Governo e da Caixa Econômica Federal, de modo que seja determinado um novo índice para o cálculo das perdas inflacionárias, como o INPC ou o IPCA. E, caso esteja comprovado o prejuízo do trabalhador, que se encontre outro mecanismo para resolver a questão, sem passar pela via judiciária, o que pode parar completamente o setor. &nbsp; *Com informações do G1 (<a href="http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/polemica-sobre-correcao-do-fgts-divide-juristas-e-deve-parar-no-stf.html">http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/polemica-sobre-correcao-do-fgts-divide-juristas-e-deve-parar-no-stf.html</a>) &nbsp;