Data de publicação: 18/09/2017
Sintrivest participa de palestra sobre nova legislação trabalhista
Encontro promovido pelo Fórum Sindical de Brusque foi realizado na sexta-feira, 15 de setembro
Representantes de sindicatos e empresas de Brusque, estiveram reunidos na sexta-feira, 15 de setembro, em uma palestra sobre a Reforma Trabalhista. A presidente do Sintrivest – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Marli Leandro, a vice-presidente Ana Pereira Till, e o tesoureiro José Gilson Cardoso, participaram do evento, realizado na sede do Sintricomb.
O encontro promovido pelo Fórum Sindical de Brusque, teve o objetivo de contribuir para o esclarecimento de dúvidas a respeito das novas regras que entram em vigor no mês de novembro. “Estamos diante de uma mudança radical na CLT e a maioria das alterações são novidades, portanto, precisamos buscar informações para orientar nossos associados da melhor forma. Um dos pontos a ser estudado, é quanto aos acordos e convenções coletivas. Como irão ficar daqui pra frente”, observou o coordenador do Fórum Sindical João Decker.
Palestra
Para o advogado Walter Beirith Freitas, que atua na área trabalhista, as mais de cem alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afetam diretamente quem é empregado. Durante sua palestra, ele apontou cláusulas e respondeu a questionamentos dos participantes, sobre alguns dos pontos que integram a reforma. “O objetivo de toda essa mudança na legislação é retirar direitos, fazendo com que o trabalhador não alcance os que estão presentes e garantidos na Constituição. Uma das saídas, seria ingressar na Justiça de forma individual ou coletiva contra mudanças que confrontam acordos feitos até em nível internacional. É a interpelação judicial de diversos dispositivos que contrariam tanto a Constituição Federal quanto tratados internacionais firmados e rechaçados pelo Brasil. Uma ideia que começou a circular recentemente, é a de se elaborar um projeto de iniciativa popular para enviar ao Congresso Nacional. Algo que daria mais força no sentido de reverter mudanças profundas feitas com a reforma e que afetam tais direitos”, declarou o advogado.
Beirith considerou ainda que apesar de a reforma trabalhista incentivar o distanciamento dos trabalhadores de seus sindicatos, os empregados devem se aproximar ainda mais das entidades que os representam. “É preciso estar atento, buscar as informações corretas e não assinar nenhuma alteração contratual, antes de se informar no sindicato”, alertou o palestrante.
Avaliação
Para a presidente do Sintrivest, Marli Leandro, o encontro foi importante para aprofundar questões relacionadas aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. “Segundo os estudos apresentados, a nova lei está balizada em cinco eixos: ampliar o alcance dos acordos e convenções coletivas; relativizar o princípio da proteção; flexibilizar as formas de contrato; esvaziar a atuação sindical; e também, dificultar o acesso à Justiça, por parte dos trabalhadores. Temos percebido cada vez mais, que quase 80% das novas regras são ilegais e inconstitucionais, e que devemos enfrentar muitos problemas em relação a isso no futuro. Conseguimos esclarecer alguns pontos, mas continuamos com dúvidas e preocupações, o que exige mais estudos por parte dos sindicatos e precaução do movimento sindical diante da nova lei. Certamente, vamos ter muito mais insegurança jurídica”, avaliou Marli.
O encontro promovido pelo Fórum Sindical de Brusque, teve o objetivo de contribuir para o esclarecimento de dúvidas a respeito das novas regras que entram em vigor no mês de novembro. “Estamos diante de uma mudança radical na CLT e a maioria das alterações são novidades, portanto, precisamos buscar informações para orientar nossos associados da melhor forma. Um dos pontos a ser estudado, é quanto aos acordos e convenções coletivas. Como irão ficar daqui pra frente”, observou o coordenador do Fórum Sindical João Decker.
Palestra
Para o advogado Walter Beirith Freitas, que atua na área trabalhista, as mais de cem alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afetam diretamente quem é empregado. Durante sua palestra, ele apontou cláusulas e respondeu a questionamentos dos participantes, sobre alguns dos pontos que integram a reforma. “O objetivo de toda essa mudança na legislação é retirar direitos, fazendo com que o trabalhador não alcance os que estão presentes e garantidos na Constituição. Uma das saídas, seria ingressar na Justiça de forma individual ou coletiva contra mudanças que confrontam acordos feitos até em nível internacional. É a interpelação judicial de diversos dispositivos que contrariam tanto a Constituição Federal quanto tratados internacionais firmados e rechaçados pelo Brasil. Uma ideia que começou a circular recentemente, é a de se elaborar um projeto de iniciativa popular para enviar ao Congresso Nacional. Algo que daria mais força no sentido de reverter mudanças profundas feitas com a reforma e que afetam tais direitos”, declarou o advogado.
Beirith considerou ainda que apesar de a reforma trabalhista incentivar o distanciamento dos trabalhadores de seus sindicatos, os empregados devem se aproximar ainda mais das entidades que os representam. “É preciso estar atento, buscar as informações corretas e não assinar nenhuma alteração contratual, antes de se informar no sindicato”, alertou o palestrante.
Avaliação
Para a presidente do Sintrivest, Marli Leandro, o encontro foi importante para aprofundar questões relacionadas aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. “Segundo os estudos apresentados, a nova lei está balizada em cinco eixos: ampliar o alcance dos acordos e convenções coletivas; relativizar o princípio da proteção; flexibilizar as formas de contrato; esvaziar a atuação sindical; e também, dificultar o acesso à Justiça, por parte dos trabalhadores. Temos percebido cada vez mais, que quase 80% das novas regras são ilegais e inconstitucionais, e que devemos enfrentar muitos problemas em relação a isso no futuro. Conseguimos esclarecer alguns pontos, mas continuamos com dúvidas e preocupações, o que exige mais estudos por parte dos sindicatos e precaução do movimento sindical diante da nova lei. Certamente, vamos ter muito mais insegurança jurídica”, avaliou Marli.
