Data de publicação: 24/02/2017
Evento
Sintrivest participa de Seminário que discutiu as Reformas Trabalhista e Previdenciária
Sintrivest participa de Seminário que discutiu as Reformas Trabalhista e Previdenciária
Na noite de quinta-feira, 23 de fevereiro, o Fórum das Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região promoveu na sede do Sintrafite o ‘Seminário sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência’. Trabalhadores e associados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Guabiruba (Sintrivest) marcaram presença no encontro.
O evento teve como objetivo esclarecer a população, aprofundar o debate e pensar em alternativas para reagir à frente das propostas apresentadas pelo Governo Federal. Além de trabalhadores e representantes de entidades sindicais de Brusque e região, o seminário contou também com a participação de entidades que integram o Fórum Catarinense Contra a Reforma da Previdência, composta por demais sindicatos, confederações, centrais sindicais, e federações, de todas as classes, tanto de trabalhadores da iniciativa privada como da iniciativa pública.
A presidente Sintrivest, Marli Leandro falou sobre a importância da discussão das propostas, para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ter conhecimento das mesmas e buscar as mudanças necessárias. “O objetivo é esclarecer a população, alertar sobre o mal que essas propostas farão para toda a população brasileira, principalmente em relação à Reforma Previdenciária. Se ela tiver as suas propostas aprovadas, teremos milhares de pessoas que nunca conseguirão se aposentar ou não chegarão a idade de se aposentar em 100%. E não podemos aceitar isso”, pontuou.
Segundo Marli, a proposta precisa ser discutida com os trabalhadores e ter alguns itens repensados, já que da forma como foi apresentada só prejudica a classe. “Se for para ser feita alguma reforma, elas deverão ser discutidas com os trabalhadores, que são a base da pirâmide. Somos nós que custeamos grande parte da Previdência e não podemos aceitar a forma como isto está sendo feito. Cabe a cada um se informar sobre essas mudanças e participar conosco dessa luta”, completou.
Alterações na aposentadoria
De acordo com o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), o advogado Matusalém dos Santos, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, da forma com que a proposta está sendo apresentada, ela é uma agressão à sociedade brasileira, porque cria possivelmente a Previdência mais rígida do mundo, se comparada a países como Japão, Alemanha, ou EUA.
Além disso, de acordo com Santos as medidas irão alterar não apenas o cálculo, reduzindo bastante o valor que a pessoa irá receber no futuro, mas também irá mexer no requisito para a pessoa ter o direito, já que o Governo quer criar uma aposentadoria única de 65 anos, para todo tipo de trabalhador. “Um dos artigos da proposta diz que cada vez que o cálculo do IBGE apontar que a expectativa de vida do brasileiro aumentou um ano, a proposta irá aumentar um ano nesses 65. Ou seja: todas as pessoas que têm entre 30 e 40 anos hoje e quiserem se aposentar, será só por volta dos 70 anos. Outra questão é o aumento do tempo mínimo de contribuição, que hoje é de 15 anos para aposentadoria por idade e o Governo quer passar para 25 anos. Associado a tabela média de expectativa do país, isso faz com que milhões de pessoas irão pagar a Previdência e irão morrer sem ter o benefício”, acrescentou.
Sobre o tema, a recomendação do especialista é que os sindicatos, as igrejas, as associações comerciais e industriais, e demais entidades se conscientizem, já que a população brasileira irá empobrecer com essas propostas e, à medida que isso ocorrer, toda a economia será prejudicada. “Isso não é um compromisso só do movimento sindical, mas de toda a população, de todas as entidades de classe empresariais, comerciais, industriais, estudantil, entre outras. Que toda a sociedade se engaje para que esse projeto não seja aprovado e, se for, para que ele tenha emendas importantes para aperfeiçoar e mudar o que está lá”, ressaltou.
Mudanças ao trabalhador
Além de Santos, o advogado Jairo Leandro Luiz também palestrou na oportunidade, quando falou sobre os impactos que a Reforma Trabalhista trará para a população brasileira, e as próximos gerações, se for aprovada.
Uma delas, que está no Congresso Nacional é sobre a terceirização de todo e qualquer trabalho dentro as empresas, o que exime a identificação dos trabalhadores nos setores, já que, qualquer atividade pode ser terceirizada por pessoas que não têm a mesma capacidade das que estão dentro das fábricas. “Além disso, as empresas poderão contratar pessoas jurídicas que irão subcontratar outros prestadores de serviços, ou seja, teremos a subcontratação e a quarteirização das atividades. Isso só traz menos direitos e menos proteção aos trabalhadores”, ressalta.
Outra questão da reforma é referente à proposta do Governo que traz a prevalência do negociado sobre o legislado, onde a empresa pode fazer acordos diretos com os trabalhadores. “Isso poderá provocar jornadas ampliadas de trabalho, sem o pagamento de horas extras, e até o recebimento por hora de trabalho e não mais por mês. As reformas propostas no momento para a classe trabalhadora, sem nenhuma exceção irão precarizar a mão de obra, as condições de trabalho, e irão fazer com que os sindicatos deixarão de ter a sua função social de proteção aos trabalhadores. Por isso, precisamos buscar vereadores e deputados estaduais para mudar essa realidade com quem tem poder político, que são os deputados federais e senadores”, destacou.
Considerações
Ao final do seminário surgiram diversas propostas que serão encaminhadas pelo Fórum como forma de protesto e para angariar reforço contra as medidas apresentadas pelo governo. Da busca por apoios nos poderes legislativos municipais, estaduais e até na própria Câmara Federal a ações de informação junto às pessoas para esclarecer os pontos obscuros e que, na avaliação dos sindicalistas, vão afetar a todos se as propostas forem aprovadas.
O Fórum deve convocar uma reunião extraordinária nos próximos dias para sequência das ações deliberadas no seminário. Entre elas está contato direto com os deputados federais catarinenses para tratar sobre os temas. Ação semelhante já vem sendo feitas em outras regiões do estado por órgãos e entidades sindicais.
Saiba mais
No final de 2016 o Governo Federal divulgou sua proposta para a Reforma Previdenciária. O documento informa que o trabalhador só receberá o valor integral da aposentadoria que tem direito após sua contribuição por 49 anos.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
As pensões também serão modificadas. O valor pago ao viúvo ou viúva será o correspondente a 50% da aposentadoria, acrescido de mais 10% por filhos com menos de 18 anos. Já a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
(Informações complementares – Assessoria de Imprensa Fórum das Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região)
*Fotos: Thiago Andrade
O evento teve como objetivo esclarecer a população, aprofundar o debate e pensar em alternativas para reagir à frente das propostas apresentadas pelo Governo Federal. Além de trabalhadores e representantes de entidades sindicais de Brusque e região, o seminário contou também com a participação de entidades que integram o Fórum Catarinense Contra a Reforma da Previdência, composta por demais sindicatos, confederações, centrais sindicais, e federações, de todas as classes, tanto de trabalhadores da iniciativa privada como da iniciativa pública.
A presidente Sintrivest, Marli Leandro falou sobre a importância da discussão das propostas, para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ter conhecimento das mesmas e buscar as mudanças necessárias. “O objetivo é esclarecer a população, alertar sobre o mal que essas propostas farão para toda a população brasileira, principalmente em relação à Reforma Previdenciária. Se ela tiver as suas propostas aprovadas, teremos milhares de pessoas que nunca conseguirão se aposentar ou não chegarão a idade de se aposentar em 100%. E não podemos aceitar isso”, pontuou.
Segundo Marli, a proposta precisa ser discutida com os trabalhadores e ter alguns itens repensados, já que da forma como foi apresentada só prejudica a classe. “Se for para ser feita alguma reforma, elas deverão ser discutidas com os trabalhadores, que são a base da pirâmide. Somos nós que custeamos grande parte da Previdência e não podemos aceitar a forma como isto está sendo feito. Cabe a cada um se informar sobre essas mudanças e participar conosco dessa luta”, completou.
Alterações na aposentadoria
De acordo com o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), o advogado Matusalém dos Santos, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, da forma com que a proposta está sendo apresentada, ela é uma agressão à sociedade brasileira, porque cria possivelmente a Previdência mais rígida do mundo, se comparada a países como Japão, Alemanha, ou EUA.
Além disso, de acordo com Santos as medidas irão alterar não apenas o cálculo, reduzindo bastante o valor que a pessoa irá receber no futuro, mas também irá mexer no requisito para a pessoa ter o direito, já que o Governo quer criar uma aposentadoria única de 65 anos, para todo tipo de trabalhador. “Um dos artigos da proposta diz que cada vez que o cálculo do IBGE apontar que a expectativa de vida do brasileiro aumentou um ano, a proposta irá aumentar um ano nesses 65. Ou seja: todas as pessoas que têm entre 30 e 40 anos hoje e quiserem se aposentar, será só por volta dos 70 anos. Outra questão é o aumento do tempo mínimo de contribuição, que hoje é de 15 anos para aposentadoria por idade e o Governo quer passar para 25 anos. Associado a tabela média de expectativa do país, isso faz com que milhões de pessoas irão pagar a Previdência e irão morrer sem ter o benefício”, acrescentou.
Sobre o tema, a recomendação do especialista é que os sindicatos, as igrejas, as associações comerciais e industriais, e demais entidades se conscientizem, já que a população brasileira irá empobrecer com essas propostas e, à medida que isso ocorrer, toda a economia será prejudicada. “Isso não é um compromisso só do movimento sindical, mas de toda a população, de todas as entidades de classe empresariais, comerciais, industriais, estudantil, entre outras. Que toda a sociedade se engaje para que esse projeto não seja aprovado e, se for, para que ele tenha emendas importantes para aperfeiçoar e mudar o que está lá”, ressaltou.
Mudanças ao trabalhador
Além de Santos, o advogado Jairo Leandro Luiz também palestrou na oportunidade, quando falou sobre os impactos que a Reforma Trabalhista trará para a população brasileira, e as próximos gerações, se for aprovada.
Uma delas, que está no Congresso Nacional é sobre a terceirização de todo e qualquer trabalho dentro as empresas, o que exime a identificação dos trabalhadores nos setores, já que, qualquer atividade pode ser terceirizada por pessoas que não têm a mesma capacidade das que estão dentro das fábricas. “Além disso, as empresas poderão contratar pessoas jurídicas que irão subcontratar outros prestadores de serviços, ou seja, teremos a subcontratação e a quarteirização das atividades. Isso só traz menos direitos e menos proteção aos trabalhadores”, ressalta.
Outra questão da reforma é referente à proposta do Governo que traz a prevalência do negociado sobre o legislado, onde a empresa pode fazer acordos diretos com os trabalhadores. “Isso poderá provocar jornadas ampliadas de trabalho, sem o pagamento de horas extras, e até o recebimento por hora de trabalho e não mais por mês. As reformas propostas no momento para a classe trabalhadora, sem nenhuma exceção irão precarizar a mão de obra, as condições de trabalho, e irão fazer com que os sindicatos deixarão de ter a sua função social de proteção aos trabalhadores. Por isso, precisamos buscar vereadores e deputados estaduais para mudar essa realidade com quem tem poder político, que são os deputados federais e senadores”, destacou.
Considerações
Ao final do seminário surgiram diversas propostas que serão encaminhadas pelo Fórum como forma de protesto e para angariar reforço contra as medidas apresentadas pelo governo. Da busca por apoios nos poderes legislativos municipais, estaduais e até na própria Câmara Federal a ações de informação junto às pessoas para esclarecer os pontos obscuros e que, na avaliação dos sindicalistas, vão afetar a todos se as propostas forem aprovadas.
O Fórum deve convocar uma reunião extraordinária nos próximos dias para sequência das ações deliberadas no seminário. Entre elas está contato direto com os deputados federais catarinenses para tratar sobre os temas. Ação semelhante já vem sendo feitas em outras regiões do estado por órgãos e entidades sindicais.
Saiba mais
No final de 2016 o Governo Federal divulgou sua proposta para a Reforma Previdenciária. O documento informa que o trabalhador só receberá o valor integral da aposentadoria que tem direito após sua contribuição por 49 anos.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
As pensões também serão modificadas. O valor pago ao viúvo ou viúva será o correspondente a 50% da aposentadoria, acrescido de mais 10% por filhos com menos de 18 anos. Já a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
(Informações complementares – Assessoria de Imprensa Fórum das Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e Região)
*Fotos: Thiago Andrade
