Sintrivest realiza palestra sobre previdência

Foi realizada na noite de quarta-feira, 19 de abril, na sede do Sintrivest, uma palestra aberta e gratuita sobre Direito do Trabalho na <!--more-->área da Previdência, ministrada pelo advogado e membro da Fetiesc, Matusalém dos Santos. Em pauta estavam os benefícios disponíveis aos assegurados do regime geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e as transformações nos critérios de concessão e de cálculo, cujos reflexos tem sido negativos para os trabalhadores. “As regras do Direito Previdenciário são muito complexas. Aliás, o direito previdenciário pode ser considerado novo, é do início do século passado, e muda com bastante frequência, não só através de leis, como também na constituição, por decretos e outros atos normativos. O trabalhador que não tem o conhecimento acaba não acompanhando tudo isso e, muitas vezes, é prejudicado”, explica Santos. Na oportunidade, o advogado também falou sobre a importância dos benefícios previdenciários na vida das pessoas, as espécies de aposentadorias e a forma de cálculo de cada uma delas, os benefícios que incidem e os que não incidem o fator previdenciário e quem tem direito ao tempo de serviço rural. Ele também trouxe esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Senador Paulo Paim, que prevê a extinção do fator previdenciário. “O projeto já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, é importante que as pessoas saibam disso. Ele já enfrentou resistência por parte do governo, dos parlamentares e das centrais sindicais. Em 2009 quase se chegou a um acordo, não o excluindo por completo e, ainda assim, garantindo outra fórmula de cálculo para não prejudicar tanto o trabalhador, através de um substitutivo de autoria do deputado Bepi Vargas. E é esse documento que aguarda a votação agora, a qualquer momento. Mas, para ser aprovado, ele ainda depende de muita pressão em cima dos deputados, que pode ser exercida pelas centrais sindicais”, observa o advogado. Segundo Santos, hoje já existe um consenso de que o fator previdenciário não é bom para os trabalhadores e nem para o governo, porque a intenção é o adiamento da aposentadoria para os 60 anos, mas isso não tem ocorrido na maioria dos casos. Hoje, os trabalhadores se aposentam por volta dos 50 anos e isso resulta em uma perda salarial que pode chegar a 50%. Então, mesmo que o governo pague um benefício mais baixo, ele também assume uma dívida mais longa, levando em consideração a média de vida dos brasileiros.