Violência contra a mulher: um assunto que precisa ser debatido
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A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999, reconhece o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Hoje, é uma data para refletirmos sobre este assunto, que diariamente atinge diversas mulheres e meninas em nosso país. É preciso dar um basta a toda e qualquer forma de violência.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre deste ano no Brasil. Foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados compilados pelo Fórum, divulgados neste mês de novembro, apontam ainda que os feminicídios e homicídios femininos cresceram 2,6% no período, em comparação ao mesmo período de 2022. Foram 722 mulheres vítimas de feminicídio – quando o crime ocorre por razões de gênero. Mais 1.902 foram assassinadas e tiveram os casos registrados como homicídio. A entidade avalia que os números mostram que o estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres.
O resultado, segundo o FBSP, está na contramão da tendência nacional dos crimes contra a vida. “Recentemente, o Monitor da Violência, publicação do G1 com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o NEV-USP, mostrou que os crimes contra a vida caíram 3,4% no país no primeiro semestre deste ano. Ou seja, embora o país tenha tido êxito na redução da violência letal no período, os assassinatos de mulheres apresentaram crescimento”, aponta o relatório divulgado hoje.
Para Isabela Sobral, supervisora do núcleo de dados do FBSP, a Lei Maria da Penha é um mecanismo importante para prevenir o assassinato de mulheres. “A lei coloca o instrumento da medida protetiva de urgência, que é fundamental para prevenir a violência contra a mulher e o feminicídio. É importante que essa ferramenta seja de fato utilizada. Em diversos estados, existem estudos que mostram que as mulheres que são vítimas de feminicídio, em sua maioria, não possuíam medida protetiva de urgência contra o seu agressor”, disse.
“Isso tem que ser feito pelo fortalecimento da rede de atendimento, que vai acolher essa mulher em situação de violência, oferecer opções para ela que muitas vezes ela não tem ou sente que não tem. A gente precisa capacitar as polícias para fazer um atendimento adequado dessa mulher. É muito importante que elas estejam capacitadas para fazer isso da forma adequada e apresentar esses instrumentos, como a medida protetiva de urgência, que são fundamentais para a proteção dessa mulher”, acrescentou.
Isabela Sobral ressalta ainda a necessidade de que os policiais estejam capacitados para investigar e identificar casos de feminicídio entre os homicídios adequadamente, já que há diferença considerável na classificação do crime entre os estados.
“A respeito dos feminicídios, essa classificação depende de uma interpretação da autoridade policial, já que estamos falando de registros policiais nesse levantamento. Quem faz essa classificação é o delegado nesse primeiro momento e, após a investigação. Tem estados que têm percentuais acima de 70% de feminicídios registrados em relação ao total de homicídios de mulheres e outros estados um percentual de apenas 20%”, apontou.
Subnotificação
Os dados de violência compilados correspondem aos registros de boletins de ocorrência em delegacias de Polícia Civil de todo o país. Como há subnotificação de casos de violência sexual, os números de estupro podem ser ainda maiores.
“Cabe ressaltar que os estupros são um tipo de crime geralmente, tipicamente, muito subnotificados por motivos diversos, seja porque a mulher tem medo de registrar ou porque não compreende que aquilo pelo que passou se tratou de um estupro ou porque se trata de uma criança ou uma pessoa vulnerável que não consegue identificar ou que tem medo, não consegue falar, confia naquele autor”, disse Sobral.
Estudo recente do Ipea sobre a prevalência de estupro no Brasil, com dados de 2019, estimou que apenas 8,5% dos estupros que ocorrem no país são registrados pelas polícias e 4,2% pelos sistemas de informação da saúde. “Se assumirmos este mesmo percentual de casos notificados para este ano, temos cerca de 425 mil meninas e mulheres que sofreram violência sexual nos primeiros seis meses de 2023”, apontou o relatório do FBSP.
A supervisora do núcleo de dados do FBSP acrescenta que a maior parte dos autores de estupros são pessoas conhecidas das vítimas e que a maior parte também dessas vítimas são vulneráveis. Em relação a tipificação nos boletins de ocorrência, 74,5% dos casos de estupro registrados no primeiro semestre do ano foram de estupro de vulnerável. Isso significa que as vítimas tinham menos de 14 anos ou eram incapazes de consentir, seja por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa que não pode oferecer resistência.
